RELATORIO
DE ATIVIDADES

O atual Conselho Diretivo da DBCA foi eleito em abril de 2021 com mandato até abril de 2024. Tem Henrique de Freitas Lima (Presidente), Malu de Martino (Vice), Sylvio Back (Secretário Geral), Helio Pitanga (Tesoureiro) e Hamsa Wood (Comunicação) como titulares.

Reorganização administrativa e financeira da entidade, com a consolidação das obrigações com prestadores de serviços e estrutura compatível com as receitas

Retomada com novos parâmetros da relação com os parceiros internacionais, especialmente com a DAC Diretores Argentinos Cinematográficos, principal mantenedora da DBCA desde sua criação, e a CISAC Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores;
Reorganização e simplificação dos parâmetros de distribuição de direitos frutos de Convênios de Reciprocidade com sociedades de gestão de outros países. Em 2022 e 2023 a DBCA fez 35 pagamentos de direitos de remuneração aos associados;

Retomada de negociações de novos Convênios de Reciprocidade e consolidação dos já existentes. Atualmente a DBCA mantém 23 Convênios firmados ou em fase de negociação;
Consolidação do quadro de colaboradores, composto pela empresa de contadoria Riocap, a analista de distribuição de direitos Anna Seilhe, a secretária Margit Richter e a assessoria jurídica Ricomini Piccelli Advocacia;

Em março de 2023, a DBCA foi chamada a Brasília juntamente com as sociedades irmãs GEDAR (roteiristas) e INTERARTIS BRASIL (intérpretes) pelo Secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Minc, Marcos Souza, para discutir o estabelecimento do Direito de Remuneração dos Autores Audiovisuais no Brasil;
O Governo firmou posição na necessidade de alterar a LDA Lei de Direitos Autorais, já que entende que a redação vigente não nos permite cobrar. Afirmou o compromisso em promover o ajuste da LDA o mais breve possível;
O primeiro movimento foi incluir o tema no PL 2320/2020, o chamado “PL das Fake News”, que não prosperou e sequer foi votado em função da forte reação contrária de setores da sociedade civil brasileira e da oposição no Congresso Nacional. No mesmo PL estava o direito de remuneração de titulares de conteúdos jornalísticos, que querem receber pelo uso pelas plataformas;
A seguir, graças à disponibilidade da autora do PL 2370/2019, Deputada Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), que abriu mão de seu texto, as duas questões foram incluídas em seu projeto e as negociações para a votação e aprovação do texto começaram conduzidas pelo Secretário Marcos Souza, o Relator, Deputado Elmar Nascimento (União Brasil/BA), e a própria Deputada Jandira Feghalli;
Ainda que o texto aborde apenas o ambiente digital, sem incluir mídias como salas de cinema, TV Aberta, por Assinatura e outras utilizações das obras audiovisuais, o pólo oposto às Sociedades de Gestão nas negociações é formado pelas entidades ABERT Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e ABRATEL Associação Brasileira de Rádio e Televisão.
A reação à aprovação do Direito de Remuneração é liderada pelas plataformas de streaming ligadas às empresas de radiodifusão, como a Globoplay.

Apesar do PL 2370/2019 ter regime de urgência para ser votado aprovado, o Presidente Arthur Lira (PP/AL) condicionou a votação ao acordo entre as partes, o que não aconteceu apesar de meses de negociações. O impasse permanece nos primeiros meses de 2024.

O apoio internacional à causa teve momentos importantes em 2023, especialmente a reivindicação junto à representação brasileira na OMPI -Organização Mundial de Propriedade Intelectual, órgão da ONU Organização das Nações Unidas que o Brasil integra, encaminhada pela CISAC sob orientação da DBCA, além de moções em todos os eventos internacionais que a DBCA participou.

A DBCA, além de integrar a CISAC, faz parte da FESAAL Federação das Sociedades de Gestão de Direitos Audiovisuais da América Latina, e da AVACI Confederação Internacional de Autores Audiovisuais
Com a retomada das reuniões presenciais após a Pandemia da Covid 19, a DBCA participou das Assembléias Anuais da AVACI - em Seul (2022) e Rio de Janeiro (2023) -, e da FESAAL em Punta del Este/ Buenos Aires (2022) e Santiago do Chile (2023)
O Congresso da AVACI no Rio de Janeiro em maio de 2023 teve produção local da DBCA com apoio da GEDAR.

Continuação da luta no Congresso Nacional pela alteração da LDA com o estabelecimento claro e indiscutível do Direito da Remuneração dos Autores Audiovisuais no Brasil
Início efetivo da arrecadação no Brasil dos nossos direitos e dos colegas afiliados de sociedades estrangeiras que mantêm convênios de reciprocidade com a DBCA

Fortalecimento da arrecadação internacional da DBCA, com o aperfeiçoamento da presença das obras dos nossos Diretores nas plataformas de distribuição de direitos. Isso vai permitir que as sociedades estrangeiras que mantêm convênios de reciprocidade com a DBCA enviem valores ainda mais significativos ao Brasil.