Depois de uma longa luta para obter uma remuneração justa, os criadores brasileiros do audiovisual, estão a um passo de conseguir.
Nenhuma hora é melhor do que esta: o Ministério da Cultura acaba de colocar em Consulta Pública o excelso pleito moral que há anos anima centenas de criadores do audiovisual (diretores de cinema/TV/animação, roteiristas e intérpretes) pela inadiável cobrança e pagamento dos sagrados direitos autorais toda vez que nosso audiovisual tiver comunicação pública.
Trata-se de uma histórica reivindicação (atualmente, é inestimável conquista dos músicos), sem nenhuma conotação política, partidária ou ideológica, mas, sim, de um prevalência autoral que vai nos ombrear aos quatro milhões de criadores espalhados pelos cinco continentes que se beneficiam dela, cuja origem remonta aos Iluministas, e é cláusula pétrea da Declaração dos Direitos do Homem da ONU (1948). Como sentencia o jurista chileno, Santiago Schuster: “Criadores sem direitos autorais é o mesmo que cidadãos sem direitos políticos”.
Assim, pela primeira vez no cinema brasileiro, centenas de criadores que assinam e interpretam milhares de obras audiovisuais exibidas entre nós e exportadas para quase 200 países, vão ascender a um patamar civilizatório que vige entre autoras e autores do audiovisual de países da América Latina, Canadá, Europa/Leste, África, Oriente Médio, Asia/Pacífico. É uma conquista que nos alforria, pois legitima, a partir de agora, que cobremos e recebamos direitos autorais em todos os ambientes e plataformas, em especial on line, pois é nela que se configura a maior ilicitude pela indébita apropriação de nosso talento e expertise sem a devida e justa remuneração.
Chegou a hora do basta! Para tanto, a Lei do Direito Autoral, que é a nossa incontornável Carta Magna desde 1998 e assegura nossos direitos à comunicação pública, agora em vias de ser aplicada conforme os ritos jurídico-institucionais previstos e aprovados pelo Ministério da Cultura, vai representar um gigantesco agregador econômico financeiro, tanto para os criadores como para toda a vasta cadeia produtiva e reprodutiva deste estratégico segmento do país. Um sucesso anunciado como jamais se viu no audiovisual brasileiro!
Sylvio Back é cineasta e roteirista (Foto de Ana Paula Amorim/Divulgação)
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