Moscou celebra habilitação do audiovisual brasileiro para arrecadar e distribuir direitos autorais

Especialmente convidada para anunciar sua habilitação para poder arrecadar e distribuir direitos autorais no âmbito audiovisual, a delegação brasileira, integrada por dirigentes da DBCA (diretores) e GEDAR (roteiristas), festeja o reconhecimento mundial, através de moção de celebração aprovada por unanimidade por criadores dos cinco continentes, ocorrido semana finda em Moscou (Rússia), ao ensejo da reunião anual da Writers & Directors Worldwide (W&DW), braço audiovisual da poderosa CISAC (Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores). 

Integrada pelos cineastas Sylvio Back e Antonio Carlos da Fontoura, pelo novelista, Marcílio Morais e a roteirista, Sylvia Palma, juntamente com os advogados Paula Vergueiro e Daniel Pitanga, representando respectivamente DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), finalmente, o Brasil, detentor do maior parque industrial de arte e entretenimento da América Latina, doravante está podendo falar de igual para igual com os usuários em termos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de suas obras que tenham fruição pública, sejam filmes, telenovelas e documentários, sejam minisséries e filmes de animação. 

Segundo o cineasta Sylvio Back, presidente da DBCA, cuja íntegra da saudação feita a uma centena de criadores, CEOs e advogados presentes em Moscou segue adiante: “É o vitorioso resultado de quatro anos de intensas e extensas tratativas junto ao governo brasileiro e que, a partir de agora, tornaram realidade exigência de mais de três mil e quinhentos criadores de cinema, televisão e, igualmente, de atrizes e atores do audiovisual (esses, detentores de direitos conexos)”. 

E arremata Back: “Todos agora irmanados em exemplar simetria com os músicos, nossos inestimáveis parceiros em todo e qualquer audiovisual veiculado por mídia física ou on line e cujos direitos são irretorquíveis, porque legítimos e reconhecidos por todos os protocolos mundiais, desde o Iluminismo (século XVIII), passando pela Convenção de Berna (1886), da qual o Brasil é signatário, consagrado na cláusula XVII da Declaração dos Direitos do Homem da ONU (1948) e determinante na Lei do Direito Autoral (1998). Faz parte do seu DNA intelectual, como se fora uma segunda pele do criador, daí ser irrenunciável por definição. Como diz o jurista chileno, Santiago Schuster: direitos autorais são direitos humanos.” 

                                                         

A conquista dos sagrados direitos autorais do Brasil 

Por Sylvio Back*

Contemplados em grande estilo, depois de quase quatro anos de angustiante expectativa pela análise do nosso pedido simultâneo pela habilitação, o audiovisual brasileiro tem o prazer de celebrar com vocês, nesta magna reunião anual da Writers & Directors Wolrdwide, aqui em Moscou, a histórica conquista dos sagrados direitos autorais em nosso país e no exterior.

 Sim, diretores, roteiristas e intérpretes de cinema, televisão e filmes de animação, ainda estamos sob o impacto emocional dessa vitória inédita através do resiliente empenho de suas entidades de gestão coletiva que, em uníssono, agora estão autorizadas pelo Governo brasileiro a promover a cobrança, distribuição e pagamento de direitos autorais aos mais de 3.500 criadores do audiovisual cujas obras tenham comunicação pública no Brasil e mundo afora.

 Esse fato ombreia nosso país ao patamar civilizatório que vige na Europa/Leste, Rússia, Reino Unido, América Latina, Canadá, Oriente Médio, África e Ásia/Pacífico, onde direito autoral é tanto prevalência moral e financeira do criador, quanto mercado no seu mais lídimo sentido, pois se trata de dinheiro privado oriundo da atividade, onde cobrança e valores de remuneração é decisão única e exclusiva das entidades que representam os autores.

Diz o poeta inglês, John Donne, quase quinhentos anos atrás, que “Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo. Todos são parte do continente, parte de um todo”. O mesmo vale tanto para nossas sociedades, intransigentes defensoras dos direitos autorais em qualquer mídia, física ou online, como, com extremo orgulho, para nossos conselhos diretivo e fiscal e centenas de filiados. E, com certeza, vale igualmente para nossos incansáveis advogados, como também, para os profissionais da área no Ministério da Cultura, hoje, Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania.

 Ou seja, só atingimos este inédito status porque, desde a primeira hora, de forma objetiva e permanente, contamos com irrestrito apoio logístico, financeiro, técnico e institucional da DAC (Diretores Argentinos Cinematográficos) que, a partir de Buenos Aires, conclamou toda a América Latina e o universo em nosso favor: da ADAL (Alianza de Directores Audiovisuales Latinoamericanos) ao Comitê Latino Americano y del Caribe, da CISAC, da REDES (Sociedade Colombiana de Escritores Audiovisuales) à ALGyD (Alianza Latinoamericana de Guionistas y Dramaturgos), da recém criada FESAAL (Federación de Sociedades de Autores Audiovisuales Latinoamericanos), à Writers & Diretors Worldwide, atuante e consistente braço audiovisual da emblemática CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores). Portanto, estamos todos de parabéns, pois se trata de um sucesso que repercute diretamente nos criadores de todo o mundo!

DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual), GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas) e INTERARTIS BRASIL (Associação de Gestão Coletiva de Artistas e Intérpretes do Audiovisual do Brasil), temos total e completa consciência de que, sim, apenas demos um primeiro, porém, é um passo fundamental e sem volta.

Doravante, unidos pelo bem comum dos autores audiovisuais que tenham comunicação pública de suas obras em telinhas ou telonas em nosso país e no exterior, e dentro das normas jurídico-institucionais de governança coletiva que nos remetem à CISAC, estamos nos preparando para a imediata e urgente cobrança de direitos autorais não só para nossos filiados riamos um consórcio para a imediata e urgente cobrança de direitos autorais não só para nossos filiados, mas para todos os quatro milhões de criadores de 122 países nucleados em 239 entidades coirmãs dos cinco continentes.

Pelo fato de que ainda estamos saboreando a excepcional novidade que vai, enfim, possibilitar a remuneração do nosso estro, é prematuro falar em valores, inclusive, pela chegada diária de novas tecnologias, tornando as telas, da palma da mão ao holograma, multifacéticas e infindas.

Importante, isso sim, anotar que ao longo do processo pela habilitação, DBCA, GEDAR e INTERARTIS BRASIL e suas centenas de filiados, detentores de vasta e virtuosa obra audiovisual, desenvolveram uma sinergia, impensada anos atrás, é hoje diálogo efetivo e afetuoso, o que nos leva a tomar iniciativas  irmanando opiniões e dissensos.

Claro que isso se refletirá positivamente nas conversações que teremos com o mercado para estabelecer, de comum acordo, padrões de cobrança exequíveis economicamente e que contemplem de forma equitativa todos os atores dessa nova tela autoral.

Enfim, direito autoral, cuja origem remonta aos Iluministas, consagrou-se na Convenção de Berna (1886), da qual o Brasil é signatário, e consta da Declaração dos Direitos do Homem da ONU (1948), pertence ao criador. Faz parte do seu DNA intelectual, como se fora uma segunda pele, daí ser irrenunciável por definição.

Como diz o jurista chileno, Santiago Schuster: direitos autorais são direitos humanos! Por isso, nossas entidades não só defendem como blindam essa prevalência humanitária com unhas e dentes, ainda que, dependendo da modalidade de seu uso, é primazia do próprio criador abrir mão deles ou não. Dada a multiplicidade de janelas com que hoje se espraia o audiovisual, a sublinhar que cada caso (autor), ainda que pareça óbvio, é livre em seu arbítrio.

DBCA, GEDAR e INTERARTIS BRASIL almejam mais é que os contratos e a remuneração entreos diversos emissores de cinema, televisão e  que tais, e o criador da obra, fluam de forma simétrica aos dos músicos, antes de tudo, para reparar uma injustiça histórica, que é a utilizaçãodo talento, cultura e expertise do autor audiovisual sem que seja reverenciado financeiramente pelo conteúdo que é de sua, única, legítima e exclusiva titularidade.

 Convenhamos, sem o criador, seja diretor, roteirista, músico ou intérprete, não existiria o produtor, o distribuidor, o exibidor, a emissora de TV, o chamado “player”, nosso insubstituível parceiro sem o qual não chegaríamos ao consumidor, a quem, afinal, nos dirigimos e do qual jamais podemos nem queremos prescindir. É ele que dá sentido e perenidade às nossas obras e a toda criação artístico-cultural da humanidade.

(*) Sylvio Back é cineasta, poeta e roteirista; presidente da DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual).

 

 

Com o firme apoio de

LATINOAMÉRICA

Aliança de Diretores Audiovisuais Latinoamericanos

Sociedades que avalizam com acordos recíprocos os Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual

CHILE

Sociedade de Autores Nacionais de Teatro, Cinema e Audiovisuais

ARGENTINA

Associação Geral de Diretores Autores Cinematográficos e Audiovisuais

COLÔMBIA

Diretores Audiovisuais Sociedade Colombiana

MÉXICO

Sociedade Mexicana de Diretores-Realizadores de Obras Audiovisuais,

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