Mercado único digital: os negociadores da UE fazem um grande avanço para modernizar as normas de direitos autorais

“Pela primeira vez, o princípio de uma remuneração adequada e proporcionada para os autores e os artistas intérpretes será estabelecido na legislação europeia sobre direitos autorais.”

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

No dia de hoje, o Parlamento Europeu, juntamente com o Conselho da UE e a Comissão, chegou a um acordo político com o objetivo de fazer com que as normas sobre direitos autorais se adequem à era digital na Europa e tragam benefícios tangíveis para todos os setores criativos, a imprensa, os pesquisadores, os educadores, as instituições de patrimônio cultural e os cidadãos.

Esse acordo político adaptará as normas de direitos autorais ao mundo atual, onde os serviços de transmissão de música, plataformas de vídeo on-demand, plataformas de coleta de informações e plataformas de conteúdo – carregadas pelos usuários, tornaram-se as principais portas de acesso às obras criativas e artigos de imprensa. Resta ainda que o Parlamento Europeu e o Conselho da UE confirmem o acordo nas próximas semanas.

O Vice-Presidente do Mercado Único Digital, Andrus Ansip, disse: “O fato de finalmente ter normas modernas sobre direitos autorais para toda a UE é uma conquista importante que deveria ter sido alcançada há muito tempo. As negociações foram difíceis, mas, no final, o que conta é que temos um resultado justo e equilibrado que se encaixa em uma Europa digital: as liberdades e os direitos de que gozam os usuários da Internet irão melhorar a partir de agora, os nossos criadores serão mais bem remunerados por seu trabalho e a economia da Internet terá regras mais claras para operar e se desenvolver”.

A funcionária Mariya Gabriel, Comissária de Economia e Sociedade Digital, disse: “A adopção da Diretiva de Direitos Autorais que foi tão esperada, constitui um pilar fundamental para o nosso Mercado Único Digital. Ao proporcionar um quadro jurídico mais claro e adequado para o mundo digital, os setores culturais e criativos serão fortalecidos e os cidadãos europeus terão um valor acrescentado“.

Melhor proteção tanto para os autores e intérpretes europeus quanto para o jornalismo.

A nova Diretiva reafirma a posição dos autores e intérpretes europeus no mundo digital e melhora o jornalismo de alta qualidade na UE. Em particular, isso implica:

– Benefícios tangíveis para todos os setores criativos, especificamente os criadores e atores dos setores audiovisuais e musicais, reafirmando sua posição frente às plataformas, visando ter maior controle sobre o uso do conteúdo baixado pelos usuários dessas plataformas e, ainda, ser remunerados por isso.

– Pela primeira vez, o princípio de uma remuneração adequada e proporcionada para os autores e os artistas intérpretes será estabelecido na legislação europeia sobre direitos autorais.

– Os autores e os intérpretes terão acesso a informações transparentes sobre o modo como os seus trabalhos são explorados pelos editores e produtores. Isso tornará mais fácil para eles negociar contratos futuros e receber uma parcela mais justa da renda gerada.

– Se os editores ou produtores não aproveitarem os direitos que os autores e artistas lhes transferiram, estes poderão revogar seus direitos.

– Os editores de imprensa europeus gozarão de um novo direito que visa facilitar a forma como eles negociam a reutilização de seu conteúdo nas plataformas online. Os jornalistas terão o direito de receber uma parcela maior da renda gerada pelos usos online das publicações de imprensa. Este direito não afetará os cidadãos e usuários individuais, que continuarão desfrutando e compartilhando hiperlinks de noticias, assim como fazem hoje.

Novas normas para reafirmar os interesses dos cidadãos e usuários da internet.

Os usuários serão beneficiados pelas novas normas de licenciamento que permitirão que eles baixem conteúdo protegido pelos direitos autorais em plataformas como YouTube ou Instagram de forma legal. Também serão beneficiados pelas garantias relativas à liberdade de expressão ao baixar vídeos que incluam conteúdo de detentores de direitos, ou seja, memes ou paródias. Os interesses dos usuários serão mantidos através de mecanismos eficazes para contestar rapidamente qualquer eliminação injustificada de seu conteúdo pelas plataformas.

A nova diretiva garantirá um acesso mais amplo ao conhecimento através da simplificação das normas de direitos autorais nas áreas de exploração de dados e textos para pesquisa e outros fins, educação e preservação do patrimônio cultural:

– As organizações de pesquisa, as universidades e outros usuários poderão aproveitar ao máximo o crescente número de publicações e dados disponíveis online para pesquisa ou para outros fins, pois serão beneficiados por uma exceção de direitos autorais para realizar a exploração de dados e textos em grandes conjuntos de dados. Isso também irá melhorar o desenvolvimento da análise de dados e a inteligência artificial na Europa.

-Alunos e professores poderão utilizar materiais protegidos por direitos autorais em cursos online, inclusive através das fronteiras, para fins de ilustração do ensino.

-A preservação do patrimônio cultural nas coleções de museus, arquivos e de outras instituições do patrimônio cultural europeu não terá restrições de direitos autorais.

Os usuários também terão acesso a obras, filmes ou discos de música que não estão mais disponíveis comercialmente na Europa atualmente, bem como a uma maior variedade de obras audiovisuais europeias em plataformas de vídeo on-demand (VoD).
Haverá total liberdade para compartilhar cópias de pinturas, esculturas e outras obras de arte no domínio público com total segurança jurídica.

Próximos passos

O texto acordado deverá ser formalmente confirmado pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Uma vez confirmado e publicado no Diário Oficial da UE, os Estados-Membros terão 24 meses para incorporar as novas normas na sua legislação nacional.

Fonte: http://creatorsnews.org/pt/digital-single-market-eu-negotiators-reach-a-breakthrough-to-modernise-copyright-rule/

 

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