Assembleia Geral Extraordinária – Edital de Convocação nº 2 / 2017

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017.

Assembleia Geral Extraordinária

Edital de Convocação nº 2 / 2017

Ficam convocados os Senhores Associados da DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual – Associação Geral de Diretores Autores Brasileiros (“DBCA”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 20/12/2017, às 14:00 horas, em primeira convocação e, às 15:00 horas, em segunda convocação, no endereço da Praça Pio X, nº 15, 3º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

(i) alterar a redação do art. 2º do Estatuto Social da DBCA, para alterar o endereço da sede da DBCA;

(ii) revisão e alteração dos artigos 19, 39 e 41 do Estatuto Social da DBCA e do artigo 14 do Regimento Interno da DBCA, para que associados que sejam titulares originários de direitos de autor ou conexos possam exercer o direito a votar, serem votados e assumirem cargos de direção na associação, independentemente do número de obras de que sejam titulares, em conformidade aos §§ 5º e 6º, do art. 97, da Lei nº 9.610/98;

(iii) alterar a redação do art. 45 e 46, inciso XII do Estatuto Social da DBCA, para fazer constar a previsão expressa de vedação de representação por terceiros na gestão da associação; e

(iv) alterar o artigo 9º, do Regimento Interno da DBCA , acrescentando a vedação expressa de representação dos dirigentes por terceiros, na gestão da Associação.

Ressaltamos que as alterações propostas na Ordem do Dia acima têm por propósito o atendimento às exigências constantes da Nota Técnica nº 16/2017, anexa ao presente Edital, como parte necessária e indispensável ao processo de habilitação desta Associação junto ao Ministério da Cultura, para realização de atividades de cobrança de direitos autorais, nos termos dos artigos 97 e seguintes, da Lei 9.610/98, alterada pela Lei nº 12.853/2013, e da Instrução Normativa nº 3/2015 do Ministério da Cultura.

O associado efetivo com direito a voto que não puder participar presencialmente da Assembleia Geral Extraordinária poderá enviar sua declaração de voto por carta, de forma que a mesma chegue à DBCA até a data de 19 de dezembro de 2017, nos termos do artigo 15º do Regimento Interno da Associação, a qual deverá ser endereçada à sede da Associação no seguinte endereço: Rua Alcindo Guanabara, 15, Sala 1201, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-130.

Também serão acolhidos os votos dos associados efetivos que optarem pelo envio, até às 18:00h da data de 19 de dezembro de 2017, de sua manifestação por carta digitalizada, através dos endereços eletrônicos: secretaria@diretoresbrasil.org ou contato@diretoresbrasil.org

Para serem consideradas válidas, as declarações de votos enviadas por carta via postal ou por carta digitalizada via e-mail deverão conter:

a) firma reconhecida;

b) manifestação da vontade expressa do associado, de forma clara e inconfundível, indicando a data da realização da Assembleia e os itens da Ordem do Dia sobre os quais deseja expressar-se.

Faça o download da Declaração de Voto

Será disponibilizado arquivo de áudio com a gravação integral da Assembleia no site da Associação: www.diretoresbrasil.org.

Conheça o atual Estatuto Social da DBCA 

Veja o que vai mudar

Atenciosamente,

Conselho Diretivo
DBCA – Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual
Sylvio Back – Presidente
Ricardo Pinto e Silva – Secretário Geral
Guilherme de Almeida Prado – Tesoureiro

 

 

 

 

Com o firme apoio de

LATINOAMÉRICA

Aliança de Diretores Audiovisuais Latinoamericanos

Sociedades que avalizam com acordos recíprocos os Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual

CHILE

Sociedade de Autores Nacionais de Teatro, Cinema e Audiovisuais

ARGENTINA

Associação Geral de Diretores Autores Cinematográficos e Audiovisuais

COLÔMBIA

Diretores Audiovisuais Sociedade Colombiana

MÉXICO

Sociedade Mexicana de Diretores-Realizadores de Obras Audiovisuais,

IMPORTANTE APOIO DAS SOCIEDADES LATINO-AMERICANAS E EUROPEIAS

DAMA (logo) Derechos de Autor de Medios Audiovisuales Ver carta de apoio

SACD (logo) Société des Auteurs et Compositeurs Dramatiques Ver carta de apoio

Directors UK (logo) Directors UK
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ADAL (logo) Alianza de Directores Audiovisuales Latinoamericanos Ver carta de apoio

DAC (logo) Directores Argentinos Cinematográficos Ver carta de apoio

Writers and Directors (logo) Writers & Directors Worldwide
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ATN (logo) Sociedad de Autores Nacionales de Teatro, Cine y Audiovisuales Ver carta de apoio

Directores México (logo) Directores México
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SGAE (logo) Sociedad General de Autores y Editores
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SIAE (logo) Società Italiana degli Autori ed Editori
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